O respeito é um direito básico dos seres humanos e ele pode existir até mesmo após o óbito de uma pessoa. Estamos falando do “codicilo”, que é manifestação das últimas vontades a serem cumpridas inclusive nos ritos fúnebres.

Como os nossos serviços funerários sempre prezam pela humanização e acolhimento, conversamos com a advogada corporativa do Grupo Paz Universal, Dra. Maria Aparecida de Medeiros Vieira, para entender mais sobre este assunto. Confira a entrevista:

Existe alguma lei que resguarda às pessoas o direito de escolher de que forma querem que seja feito o próprio velório? Se sim, que lei é esta?

Sim, o Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.881 e seguintes, prevê a figura jurídica do codicilo (ou “pequeno escrito”), que possibilita às pessoas fazerem disposições de última vontade sobre a forma como querem que seja realizado o próprio velório.

O codicilo é um documento simples e sem formalidades, sem a necessidade de testamento ou de qualquer lavratura em cartório, feito geralmente através de uma carta da pessoa que estabelece a vontade sobre seu funeral, de próprio punho, datada e assinada por ele.

O codicilo pode ser feito em documento aberto ou fechado, mas a forma aberta é que possibilita o cumprimento rapidamente, pois não exige formalidade para sua execução. A forma fechada burocratiza o cumprimento da vontade da pessoa e pode inviabilizar a realização do velório do jeito desejado, pois neste caso a abertura se submete à forma prevista para testamento cerrado, ou seja, exige ação judicial específica, conforme os artigos. 1.885 e 1.875 do Código Civil.

De forma geral, o que a legislação entende sobre esta declaração de última vontade?  Vale apenas para o velório e sepultamento ou se estende a outras situações?

Através do codicilo, a pessoa poderá também fazer doações de pequeno valor, inclusive legar móveis, roupas ou joias de uso pessoal. É possível ainda nomear ou substituir testamenteiros caso ela tenha feito algum testamento.

Quais são os principais direitos que a pessoa tem em relação ao codicilo? Que tipos de situações são permitidas? 

O codicilo não tem a amplitude de um testamento, pois é limitado às disposições sobre o próprio velório e doações de pequena monta. Portanto, caso a pessoa tenha interesse em ampliar a distribuição do seu patrimônio, deve fazê-lo através de testamento, doações ou com um planejamento sucessório com outros instrumentos legalmente previstos.

Quanto ao funeral, não existe proibição específica, devendo apenas ser observado se a disposição não contraria leis vigentes, principalmente de ordem sanitária. Assim, o mais usual é definir o estilo de homenagens, o tipo de urna e vestimenta, espécies de flores para ornamentação, adornos específicos, definições sobre o cortejo e o sepultamento, escolha de cemitério e tipo de túmulo, opção pela cremação e destino das cinzas, doação do próprio corpo para estudos científicos, algum ritual característico da personalidade ou crença religiosa da pessoa. Enfim, pode constar as vontades pessoais que não contrariem as leis sanitárias e a legislação vigente na ocasião da realização do funeral.

Existe alguma situação que não é amparada pela lei? Algum tipo de desejo que não é possível de ser realizado?

Em princípio, em todo funeral é necessário seguir as normas sanitárias da localidade em que será realizado. Assim, qualquer forma de funeral que esteja proibida na legislação da localidade não poderá ser cumprida na ocasião do velório.

E como funciona na prática? Como a pessoa precisa deixar suas vontades registradas para ter validade? Precisa de testemunha, registro no cartório, etc?

O codicilo não exige formalidades, bastando que seja escrito de próprio punho, datado e assinado pela própria pessoa, sem a necessidade de testemunhas ou de qualquer registro em cartório.

A pessoa deve informar sobre o codicilo a qualquer familiar dentre os possíveis que estarão próximos na ocasião do seu funeral, podendo ainda, caso queira, procurar a Paz Universal e definir previamente como deseja realizar seu funeral, podendo inclusive fazer o pagamento de todas as despesas antecipadamente.

Nos casos em que não há unanimidade dos familiares em respeitar a decisão da pessoa falecida, como é a conduta?

O ser humano é, em geral, ritualístico, e assim como os batizados, festas de 15 anos e casamentos são rituais marcantes da vida das pessoas, o funeral é um rito importantíssimo, pois ali acontece o momento em que os familiares são consolados com a partida de seu ente querido.

É no funeral que as pessoas assimilam verdadeiramente a sua perda, sendo considerado por muitos psicólogos como um momento essencial para que melhor se possa elaborar o luto.

Também é no funeral que as pessoas buscam homenagear seus entes queridos no núcleo familiar e na sociedade que se faz presente, e nestas ocasiões é raro alguém querer contrariar o desejo de última vontade de seu ente querido, pois o sentimento mais presente é de cultivar as memórias e homenagear quem se foi.

Entretanto, caso ocorra desentendimentos entre os familiares que inviabilizem a realização do funeral, os mesmos poderão recorrer à justiça, que definirá o que deve ser feito.

Como a Paz Universal realiza funerais com disposições previstas em codicilo? 

Os codicilos devem ser apresentados pelos familiares na Paz Universal para que a empresa possa verificar se existe algum impedimento legal ou sanitário para o seu cumprimento. 

Não havendo impedimento, a empresa adota as providências de sua competência para o cumprimento da vontade da pessoa falecida. O desejo da empresa é sempre respeitar a vontade do falecido e propiciar acolhimento e atendimento humanizado aos familiares enlutados.  

Existem condutas que devem ser seguidas à risca, independentemente do pedido do falecido? Seja em relação à preparação do corpo, traslado, conservação do cadáver e/ou sepultamento?

O serviço funerário é regulado por diversas leis, pois a saúde pública precisa ser preservada, de forma que todo funeral se submete à legislação sanitária. Existindo alguma disposição no codicilo que contrarie essas normas, a mesma não poderá ser cumprida.

Entretanto, o que se observa nos codicilos em geral são disposições que personalizam o velório e sepultamento de acordo com a vontade do falecido, tornando o funeral uma ocasião especial para homenagear e fortalecer a forma como ele sempre foi visto na sociedade, bem como também para firmar valores que ele considerou importantes durante sua vida, e geralmente não contém nenhuma disposição que contrarie a legislação sanitária vigente.

Os codicilos são muito utilizados na realização de funerais?

A população em geral utiliza pouco esta possibilidade, talvez por desconhecimento da simplicidade e da facilidade com que o codicilo pode ser feito, ou até mesmo por receio de pensar em sua própria morte. Mas já vivenciamos casos diversos inclusive com disposições religiosas que foram atendidas plenamente, e outros que fizeram a personalização do próprio funeral através de contrato prévio com a empresa.

Muitas pessoas não sabem que este direito é resguardado, certo? De que forma esta falta de informação pode ser prejudicial? Ou a Paz Universal costuma informar os familiares sobre este direito?

Todo direito que não é exercido pode, em algum momento, trazer prejuízo para as pessoas, pois se perde a oportunidade de realizar uma especial vontade. No caso presente, a liberdade de fazer disposições sobre o próprio funeral pode trazer reflexos muito positivos nas pessoas, especialmente naquelas que desejam marcar sua passagem na vida de alguma forma mais personalizada, e o seu desconhecimento impede que essa liberdade seja exercida.

Mas também existe o preconceito que se vive em relação à morte, pois as pessoas geralmente não gostam de pensar no término da própria vida. Neste sentido, a Paz Universal lida com momentos dolorosos da morte, mas cuida atentamente das pessoas vivas, e por isto está sempre à disposição para informar e esclarecer quem desejar, de alguma forma, fazer um codicilo com disposições sobre o seu funeral ou até mesmo providenciar efetivamente a personalização de próprio funeral.

Qualquer pessoa que desejar personalizar o próprio funeral poderá fazê-lo diretamente na Paz Universal, através de um contrato que contenha a definição de todos os itens e serviços que ela deseja para o seu velório.

Apesar do preconceito de se falar de morte, esta é uma forma que muitos vêm adotando, especialmente para definir como querem fazer sua última participação de corpo presente junto a seus familiares e amigos, e também visando desonerar sua família das preocupações com velório e sepultamento, deixando ao encargo da empresa todas as providências necessárias para o pleno atendimento de sua vontade.

Para além do codicilo: humanização na Paz Universal é a base de todos os serviços funerários

Todos os detalhes dos nossos serviços funerários são realizados com base na humanização. Afinal, sabemos que lidamos com momentos extremamente difíceis para as famílias.

Por isso, nos preocupamos em oferecer uma assistência completa e os nossos planos envolvem os seguintes atendimentos:

1.      Disponibilidade por 24 horas;

2.      Urnas exclusivas;

3.      Veículo para remoção;

4.       Ornamentação;

5.       Apoio para documentações;

6.      Sem limite de idade para usufruir;

7.       Assistência familiar;

8.       Acolhimento humanizado;

9.       Melhor infraestrutura em serviços funerários.

Também é objetivo da Paz Universal propiciar formas de melhorar a qualidade de vida dos associados dos planos funerários. Em razão disto a Paz Universal empreende diversos convênios através do programa Multpaz, com os quais é possível ao associado e seus familiares receberem descontos em diversas empresas parceiras, inclusive nas áreas de saúde, lazer, turismo, alimentação e muitos outros.

E vale ressaltar os convênios com as clínicas Medpaz e Odonpaz, que pertencem ao Grupo Paz Universal, que atendem os titulares dos planos funerários e seus familiares de forma menos onerosa, possibilitando assim maior facilidade de acesso à saúde.

Através deste programa de convênios a Paz Universal alcança o cumprimento de sua função social, pois agrega diversas formas de melhorar a vida dos associados.

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